Política de Privacidade
Última atualização: maio de 2026
A LipClean (Lipclean & Trans LDA) respeita a privacidade dos seus clientes, potenciais clientes e visitantes do website. Esta política explica que dados recolhemos, para que os utilizamos, durante quanto tempo os conservamos e como pode exercer os seus direitos ao abrigo do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD — Regulamento (UE) 2016/679).
1. Responsável pelo Tratamento
Lipclean & Trans LDA
Rua da Presa 11, 2635-439 Rio de Mouro, Sintra
Email: lipclean.trans@gmail.com
Telefone: +351 964 690 069
2. Dados Recolhidos
Recolhemos apenas os dados estritamente necessários para prestar os nossos serviços e responder aos seus pedidos. Consoante o canal de contacto utilizado, esses dados podem incluir:
- Nome e apelido
- Número de telefone e/ou WhatsApp
- Endereço de email
- Morada do imóvel a intervencionar
- Informações sobre o espaço e o tipo de serviço pretendido
- Registos de comunicação (email, formulário de contacto, mensagens)
Não recolhemos dados sensíveis na aceção do artigo 9.º do RGPD (dados de saúde, origem étnica, convicções religiosas, entre outros).
3. Finalidade do Tratamento
Os dados pessoais recolhidos são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:
| Finalidade | Base Legal |
|---|---|
| Responder a pedidos de orçamento e contactos | Execução de pré-contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b) |
| Agendamento e prestação do serviço contratado | Execução de contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b) |
| Emissão de faturas e cumprimento de obrigações fiscais | Obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, al. c) |
| Comunicações de acompanhamento pós-serviço | Interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, al. f) |
| Envio de comunicações comerciais (quando autorizado) | Consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a) |
Os seus dados nunca são vendidos, cedidos ou partilhados com terceiros para fins comerciais alheios à LipClean.
4. Tempo de Retenção
Conservamos os seus dados pelo período estritamente necessário à finalidade que motivou a sua recolha:
- Pedidos de orçamento não convertidos: até 12 meses após o último contacto.
- Dados de clientes com contrato ativo: durante a vigência da relação contratual e até 5 anos após o seu término, em cumprimento das obrigações fiscais e contabilísticas previstas na legislação portuguesa.
- Dados de faturação: 10 anos, nos termos do Código do IVA e do Código Comercial.
- Comunicações comerciais (com consentimento): até revogação do consentimento ou pedido de oposição.
Findo o prazo aplicável, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura.
5. Partilha de Dados com Terceiros
A LipClean pode partilhar dados com terceiros unicamente nos casos seguintes:
- Prestadores de serviços tecnológicos (alojamento web, plataforma de email) que atuam como subcontratantes e estão vinculados por contratos de tratamento de dados conformes com o RGPD.
- Autoridades competentes, quando exigido por obrigação legal ou ordem judicial.
Não transferimos dados para países fora do Espaço Económico Europeu sem garantias adequadas de proteção.
6. Os Seus Direitos
Ao abrigo do RGPD, tem o direito de, a qualquer momento:
- Aceder aos dados pessoais que conservamos sobre si.
- Retificar dados inexatos ou incompletos.
- Eliminar os seus dados (“direito ao esquecimento”), quando não subsista fundamento legal para o seu tratamento.
- Limitar o tratamento em determinadas circunstâncias.
- Opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo ou para fins de marketing direto.
- Portabilidade — receber os seus dados num formato estruturado e de leitura automática.
- Retirar o consentimento a qualquer momento, sem prejudicar a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.
Como exercer os seus direitos
Envie o seu pedido por escrito para lipclean.trans@gmail.com, identificando-se e especificando o direito que pretende exercer. Responderemos no prazo máximo de 30 dias a contar da receção do pedido, conforme previsto no artigo 12.º do RGPD.
Se considerar que o tratamento dos seus dados viola a legislação aplicável, tem o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo nacional:
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
www.cnpd.pt | Tel.: +351 213 928 400
7. Cookies
O nosso website pode utilizar cookies técnicos essenciais para o correto funcionamento das páginas. Não utilizamos cookies de rastreamento ou publicidade comportamental sem o seu consentimento prévio.
Para informação detalhada sobre os cookies utilizados, consulte a nossa Política de Cookies.
8. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição, incluindo transmissão de dados por canais seguros (HTTPS) e acesso restrito à informação por parte da nossa equipa.
9. Alterações a Esta Política
A LipClean reserva-se o direito de atualizar esta política sempre que necessário, designadamente em caso de alterações legislativas ou de práticas internas de tratamento de dados. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com indicação da data da última atualização.
Para qualquer questão relativa à privacidade dos seus dados, contacte-nos através de lipclean.trans@gmail.com.